TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO

Bem-vindo ao sistema SOU ASF!

Agradecemos por usar nossa plataforma. Os Serviços serão fornecidos pela corretora de seguros ASF – ALUGUE SEM FIADOR através do sistema eletrônico SOU ASF, localizado no domínio www.aluguesemfiador.net e www.souasf.com.br com sede em Campo Grande/MS Brasil.

Ao usar nossos serviços, você está concordando com estes termos. Em observância à Lei nº. 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma ciente, livre, expressa e consciente no sentido de autorizar a SOU ASF a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições estabelecidas aqui. Leia-os com atenção.

O sistema SOU ASF, a sua marca e a sua operacionalidade pertencem a Corretora ASF - Alugue Sem Fiador , pessoa jurídica de direito privado.

O sistema SOU ASF é uma plataforma eletrônica criada com o objetivo de facilitar a contratação de seguros patrimoniais e garantia de locação, decorrentes da locação de imóvel realizada através de administradora de imóveis (imobiliária); contratação de serviços diretamente entre estes e as empresas previamente cadastradas e autorizadas a operarem na plataforma da SOU ASF, tais como: realização das operações e o fornecimento de dados por profissionais ou de responsabilidade do próprio contratante (imobiliária).

A SOU ASF possui um sistema múltiplo com textos, imagens e banco de dados que podem ser acessados, transmitidos e recebidos apenas por pessoas previamente cadastradas e autorizadas, que passam a ser denominados USUÁRIOS, os quais poderão acessar e utilizar a plataforma multimídia através da rede mundial de computadores.

Os USUÁRIOS são todas as pessoas físicas ou jurídicas que se cadastrarem no sistema SOU ASF e forem autorizadas a acessarem e usarem a plataforma eletrônica com “login” e senha de acesso. 

Ao concluir seu cadastramento na SOU ASF, o USUÁRIO declara de forma expressa que está ciente, bem como que adere e que concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste Termo, e aos termos e condições previstos em nossa Política de Privacidade.

A informação dos dados pessoais do USUÁRIO, de acordo com as condições estabelecidas neste termo, é requisito obrigatório para a habilitação do “login” e senha de acesso.

A utilização das funcionalidades oferecidas no sistema da SOU ASF se dará na forma de concessão de uso, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela SOU ASF.

A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade do sistema SOU ASF, em decorrência de alguma reclamação de USUÁRIO, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de sua intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela SOU ASF a direito do USUÁRIO ou de terceiros.

O acesso ao sistema SOU ASF é efetuado mediante 'login' e senha, que constitui sua identificação eletrônica. A habilitação do 'login' e senha de acesso ao sistema SOU ASF se dá por meio de identidade digital, adquirida perante qualquer autoridade certificadora credenciada pelo ICP-BRASIL.

Ao acessar o sistema SOU ASF, o USUÁRIO reconhece e aceita todas as condições estabelecidas no presente Termo de Adesão, subordinando-se integralmente às disposições nele previstas. 

Ao aderir a este Termo, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter capacidade civil para contratar e utilizar o sistema.

A habilitação da identificação eletrônica tem como condição obrigatória o cadastramento do USUÁRIO, devendo assim ser fornecido todos os dados pessoais solicitados no formulário disponibilizado na área de cadastramento do sistema SOU ASF. O USUÁRIO informará o CPF como identificação de USUÁRIO, isto é, um 'login' e uma senha de entrada, ambos de uso pessoal e intransferível que deverão ser sempre utilizados para acessar o sistema ou quando requerido. A senha será habilitada no instante do cadastramento.

As informações pessoais constantes do cadastro do USUÁRIO no sistema SOU ASF são de caráter estritamente confidencial e só poderão ser acessados por outro USUÁRIO com quem for contratar e não poderão ser divulgadas a terceiros não cadastrados como USUÁRIO sem a anuência prévia e por escrito da SOU ASF e da respectiva pessoa a quem pertençam as informações. Para tanto, o USUÁRIO autoriza o SOU ASF a disponibilizar seus dados e informações aos demais USUÁRIOS cadastrados com quem for contratar a locação ou venda de imóvel, e demais envolvidos.

O USUÁRIO reconhece e aceita que:

a) os dados e informações referidas neste Termo de Adesão poderão ser utilizadas pelo SOU ASF para fins estatísticos, onde a divulgação das mesmas será feita de forma agregada e não pessoal, protegendo, assim, a individualidade do USUÁRIO;

b) todas e quaisquer informações submetidas a SOU ASF poderão ser reveladas em cumprimento à ordem judicial ou administrativa nesse sentido.

O USUÁRIO autoriza a SOU ASF usar, para fins de publicidade e divulgação, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos que fornecer e/ou inserir na plataforma e nas ferramentas da SOU ASF.

No uso da plataforma e das ferramentas da SOU ASF, o USUÁRIO deve obedecer à legislação vigente, à moral, à ordem pública e aos termos e condições aplicáveis, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos que sejam contrários aos mesmos, sendo do USUÁRIO a responsabilidade exclusiva pelas consequências decorrentes da respectiva inobservância.

Os dados e informações, bem como as fotografias, imagens, vídeos, áudios, descrições, textos e demais conteúdos fornecidos e/ou inseridos pelo USUÁRIO serão aceitas como exatas, verdadeiras e fidedignas, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a veracidade e conformidade das mesmas e do seu conteúdo, assim como das consequências decorrentes de eventual fraude, falsidade e desconformidade das mesmas.

O acesso ao SOU ASF exige uma conduta compatível com as regras de comportamento adequado a “internautas”, como não fazer uso de artifícios, ferramentas e procedimentos que venham a ferir a competitividade, acessibilidade e a segurança do sistema ou que possam gerar prejuízos e violar a privacidade de outros USUÁRIOS. A inobservância desta conduta levará à imediata exclusão do USUÁRIO e/ou ensejará a adoção de medidas judiciais contra o USUÁRIO infrator destas regras.

São de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO:

a) o sigilo do seu “login” e senha de acesso, que constituirá sua identificação eletrônica, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de seu uso indevido. Logo, o USUÁRIO é responsável por toda atividade ocorrida em sua conta;

b) a equivalência entre os dados informados no formulário eletrônico e os constantes da documentação remetida de forma digital;

c) as condições das linhas de comunicação e acesso ao seu provedor da internet;

d) a formatação e o tamanho dos arquivos enviados, em conformidade com as condições estabelecidas em cada módulo da SOU ASF;

e) a veracidade e conformidade das informações e dos dados pessoais prestados no ato do seu cadastramento;

f) a guarda da documentação original enviada digitalmente;

g) os danos decorrentes de seus atos no uso do sistema SOU ASF.

O uso inadequado da ferramenta e serviços da SOU ASF que causar prejuízo ou lesão a direito de outro(s) USUÁRIO(S) implicará na responsabilidade civil e criminal do USUÁRIO infrator, além das sanções legais cabíveis e do imediato bloqueio de acesso ao sistema.

Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida dos dados e informações pessoais ou de terceiros como: textos, gráficos, marcas, obras, fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos constantes da SOU ASF.

Cabe à ASF – ALUGUE SEM FIADOR, proprietária do sistema SOU ASF, promover todos os esforços para manter a disponibilidade contínua e permanente para acesso e uso do sistema, de forma segura e estável, ficando sujeita, no entanto, a eventos extraordinários, tais como, e não apenas, desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação, na internet, na rede mundial de computadores ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e atuação.

Cabe à SOU ASF promover a manutenção constante e ininterrupta do sistema SOU ASF, dentro dos limites técnicos necessários, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito e de força maior.

Cabe à ASF – ALUGUE SEM FIADOR manter o ambiente da SOU ASF seguro, tais quais suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese em que não se responsabilizará por danos decorrentes dessa prática danosa.

A ASF – ALUGUE SEM FIADOR obriga-se a exibir as funcionalidades da SOU ASF sempre de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

Cabe à SOU ASF Garantir, por meio da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados e informações inseridos nas funcionalidades oferecidas no SOU ASF, somente sendo acessíveis a quem o USUÁRIO declinar, além de si próprio.

A ASF – ALUGUE SEM FIADOR E SOU ASF não se responsabilizam por qualquer dano ou prejuízo do USUÁRIO causado por falha no sistema, no servidor ou na conexão da internet, decorrentes da conduta de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SOU ASF, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

A SOU ASF também não se responsabiliza por eventuais falhas no processo de uso do sistema, assim caracterizadas:

a) impossibilidade de acesso ao sistema SOU ASF e/ou interrupção no uso do mesmo, por culpa exclusiva do USUÁRIO;

b) inadequação de hardware e software do USUÁRIO;

c) uso indevido do sistema SOU ASF por má compreensão ou inabilidade do USUÁRIO;

d) danos e prejuízos causados por uso de 'downloads' parciais ou integrais do sistema SOU ASF;

e) prejuízos decorrentes da utilização não autorizada por terceiros dos dados e informações cadastrais do USUÁRIO;

f) prejuízos decorrentes da divulgação indevida, pelo USUÁRIO, de sua identificação eletrônica.

A SOU ASF não responde nem será responsabilizada pelos atos e condutas praticados pelos USUÁRIOS no uso sistema.

A SOU ASF não se responsabiliza por eventuais inadimplementos ou danos decorrentes dos negócios contratados pelo USUÁRIO, pois sua atuação se limita a disponibilizar a ferramenta para facilitar a intermediação e comunicação entre estipulante e garantidora. Por esse mesmo motivo, o SOU ASF não se responsabiliza pelos atos e condutas dos USUÁRIOS, nem por conteúdos, produtos e serviços oferecidos e anunciados, muito menos pelo insucesso das negociações e/ou do cumprimento e formalização dos contratos.

O USUÁRIO reconhece que todo o conteúdo do sistema SOU ASF e os direitos correlatos, em toda a sua extensão, inclusive no que concerne às marcas, expressões de propaganda, nomes de domínio, nomes comerciais, obras intelectuais e softwares por ele veiculados, são de propriedade exclusiva da ASF – ALUGUE SEM FIADOR e estão protegidos pela legislação aplicável à Propriedade Industrial, Direito Autoral e Direitos Conexos. Qualquer violação a tais direitos resultará na adoção das medidas legais cabíveis para responsabilização civil e criminal.

Ao acessar a SOU ASF, os USUÁRIOS declaram que respeitarão todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da SOU ASF, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no sistema SOU ASF. O simples acesso ao SOU ASF não confere aos USUÁRIOS qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

A eventual divergência ou desconformidade das informações prestadas pelo USUÁRIO com informações constantes nos órgãos oficiais poderá implicar no imediato bloqueio de seu acesso ao sistema SOU ASF.

Os Termos e Condições constantes deste Termo estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Portanto, a SOU ASF se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, modifica-los a qualquer momento, de forma unilateral e sem comunicação prévia. 

Os novos termos e condições estarão disponíveis no portal eletrônico da SOU ASF e, ao navegar no SOU ASF e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita de forma tácita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso da SOU ASF que estiverem vigentes na data de utilização. Portanto, cabe ao USUÁRIO verificar as alterações dos mesmos cada vez que acessar ao SOU ASF.

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste Termo ou sobre qualquer documento da SOU ASF, o USUÁRIO poderá contatar a SOU ASF através do e-mail contato@aluguesemfiador.net, 0800 607 4433, WhatsApp ou outros meios disponíveis que constam no portal da plataforma.

Para a solução de eventuais litígios e pendências entre os USUÁRIOS e a SOU ASF, fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se houver dúvidas ou discordância com os termos e condições de uso, ou simplesmente para obter informações, visite nossa página de contato ou pelo 0800 607 4433

Atualizado em 08/09/2022.